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Leila C S Domenici

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Publicações

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Leila C S Domenici

Notícia · há 5 anos

Citação por Whatsapp no Processo Penal

A citação do acusado revela-se um dos atos mais importantes do processo. É por meio dela que o indivíduo toma conhecimento dos fatos que o Estado, por meio do jus puniendi lhe direciona e, assim,...

Leila C S Domenici

Notícia · há 5 anos

A retratação da calúnia, feita antes da sentença, acarreta a extinção da punibilidade do agente independente de aceitação do ofendido.

Consoante as diretrizes do Código Penal: "Art. 143. O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena. Parágrafo único. Nos casos em que o...

Leila C S Domenici

Notícia · há 5 anos

Ingresso no domicílio com consentimento do morador deve apresentar documentação para comprovar a voluntariedade e registro audiovisual da diligência

O art. 5º, XI, da Constituição Federal consagrou o direito fundamental à inviolabilidade do domicílio, ao dispor que "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem...

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Comentários

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Leila C S Domenici

Comentário · há 5 anos

[MODELO] Ação de indenização por danos materiais e morais em face da UFPR e do Estado do Paraná pela suspensão do concurso da PC/PR.

Victor Madeiro · há 5 anos

Colegas, conforme decisão da 11ª Vara Federal de Curitiba, a Universidade Federal do Paraná (UFPR) foi condenada ao pagamento de indenização ao candidato da PC/PR, como é possível visualizar nos autos 5011150-55.2021.4.04.7000.
Abraços.

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Dica De Ouro

Artigo · há 5 anos

Ação do Pasep: saiba os Cálculos e a Documentação necessária para ação contra o PASEP

Se você está por dentro do nosso blog, fizemos um conteúdo sobre a Ação do Pasep para os servidores públicos . Essa ação judicial p ode te fazer ganhar muito dinheiro . Então, caso você tenha caído...

Victor Madeiro

Modelo · há 5 anos

[MODELO] Ação de indenização por danos materiais e morais em face da UFPR e do Estado do Paraná pela suspensão do concurso da PC/PR.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DE (DOMICÍLIO DO AUTOR(A)) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS RITO DA LEI 10.259/01 - JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS REQUERENTE:...

Perfil Removido

Artigo · há 6 anos

4 dicas não tão óbvias para o começo da carreira do advogado

Iniciar qualquer jornada é difícil e com a advocacia não é diferente. Você passou cinco anos no Curso de Direito e provavelmente saiu da faculdade sem ter aprendido o principal para a advocacia:...

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